PO10 - Propostas de correcção de constrangimentos regulatórios

Com este Programa pretendeu-se elencar e propor soluções para os principais constrangimentos regulatórios com que as IPSS se defrontam e que realisticamente podem ser reajustados no sentido de:

1. Reduzir a carga burocrática desnecessária.

2. Reduzir os custos de funcionamento e/ou aumentar a eficiência dos serviços prestados pelas IPSS, sem pôr em causa padrões de qualidade, higiene e segurança adequados.

Os resultados da recolha de informação efectuada foram agrupados em duas tipologias:

• Constrangimentos à actividade das IPSS

• Constrangimentos na relação das IPSS com organismos públicos.

O documento síntese deste Programa pode ser descarregado aqui

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